Estado do Ceará pode utilizar área particular para instalação de refinaria

A estimativa é que o empreendimento irá gerar um acréscimo de R$ 6 bilhões na economia estadual, além de expressiva geração de novos empregos

AGU assegura validade de novo padrão de plugues e tomadas

Segundo Inmetro, padronização de plugues e tomadas visa segurança do consumidor.

TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão.

ICMS taxado em materiais de consumo de indústrias é regular

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade.

Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.

Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS.

Sentença Cível

Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.

Afinal de contas, já é possível parcelar os custos de Escritura e Registro de Imóveis direto nos Cartórios?

Os custos relativos a Escritura e Registro (RGI) devem ser parcelados pelos cartórios como determina o inciso XV do artigo 30 da LNR

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

Sentença civil.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação

Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia.

LGPD: Quais são seus direitos sobre seus dados?

Especialista explica como as novas regulamentações são traduzidas em benefícios para os titulares das informações.

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

A Decisão é da Terceira Turma.

Produtor Fonográfico! Quem é? Qual sua real função?

ISRC, quem faz parte? Quem é dono da matriz?

Somente registrando o seu negócio é que você tem direito de franquear- lo

O registro de marca é essencial para quem quer expandir.